STF afasta Renan da presidência do Senado e Jorge Viana (PT) vai assumir

Presidente do Senado foi afastado porque passou a ser réu em processo.
Decisão do Supremo preocupa governo, já que há votações importantes.

O senador Renan Calheiros recusou, na segunda-feira (5), mas disse que vai receber, na manhã desta terça (6), a notificação que trata da decisão do Supremo de afastá-lo da presidência do Senado. Ele será substituído pelo petista Jorge Viana.

Essa decisão de afastamento preocupa o governo porque vêm pela frente votações importantes, como a que limita os gastos públicos. Tudo o que o governo não quer agora é uma reviravolta nessas votações, e o risco maior é esse.

O governo não quer nem ouvir falar nisso. A votação mais importante é a que limita os gastos públicos. O segundo turno está marcado para a semana que vem.

Renan foi afastado da presidência do Senado porque na semana passada virou réu no processo em que é acusado de receber propina para pagar despesas de uma filha fora do casamento.

O oficial de Justiça foi lá, bateu na porta de Renan Calheiros. Eram 21h30. O senador não apareceu. Mandou dizer que receberá nesta terça-feira (6) a notificação do afastamento dele da presidência do Senado, às 11h, no gabinete. E ele estava em casa, cheio de visitas - um monte de parlamentares.

Jorge Viana, do PT do Acre, que é o vice-presidente e substituto de Renan Calheiros, também estava lá. Ele disse que na manhã desta terça-feira (6) a Mesa Diretora do Senado vai se reunir. Será o primeiro compromisso do dia.

Na segunda-feira (5), depois de conversar com Renan, o petista, inimigo do PMDB e do grupo de Temer, saiu cuidadoso com as palavras.

“Eu vou ter que ver o que fazer diante do calendário que nós temos e do tempo que temos até o recesso, mas eu não vou antecipar nada antes que isso aconteça, eu peço a compreensão de todos, o momento é gravíssimo”, disse o senador Jorge Viana.

Os petistas vinham de uma reunião do partido. Renan Calheiros era um braço forte do governo Temer no Senado. Tinha acertado votações que agora podem ir por água abaixo. O PT é contra a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, uma prioridade do governo e que estava já com votação do segundo TURNO marcada já para a semana que vem. Aliados de Temer correram para dizer que a pauta não deve ser mexida.

“Esse calendário não é um calendário do senador Renan, do senador Jorge Viana, nem meu. É um calendário que foi acordado por todos os líderes presentes na Casa, já, inclusive, com o calendário especial definido. O senador Jorge Viana é um homem correto, não alteraria isso de uma maneira individual”, disse o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

A oposição diz que tem que rever os assuntos.

“A saída do senador Renan da presidência é uma fragorosa derrota do governo Temer. Obviamente que tem uma nova circunstância e cabe ao presidente agora do Senado organizar com os líderes a pauta de votação e concluir a condução do Senado até dia 1º de fevereiro de 2017, quando teremos eleição de uma nova Mesa”, disse o líder da Rede Sustentabilidade, senador Randolfe Rodrigues.

Foi um pedido da Rede que levou o afastamento de Renan da presidência do Senado e que foi aceito pelo ministro do Supremo Marco Aurélio Mello. O ministro disse que a permanência de Renan na presidência depois de ele virar réu compromete a segurança jurídica.
 
Seis ministros do Supremo já concluíram que um réu não pode ocupar cargo que esteja na linha sucessória da Presidência da República, caso de Renan. A maioria já votou, mas o julgamento ainda não terminou porque o ministro Dias Tofolli pediu mais tempo para analisar o processo.

A decisão de segunda-feira (5) é liminar, ou seja, ainda tem que ser analisada no plenário pelos outros ministros do Supremo.

Renan Calheiros não falou. Só divulgou nota. Disse que a decisão é contra o Senado e que o Senado não foi ouvido nesse caso. Ele avisou aos senadores que vai recorrer.

Em 2007, quando Renan também era presidente da Casa, ele renunciou ao cargo em meio a um escândalo, acusado de receber propina de uma empreiteira para pagar despesas de uma filha fora do casamento. Exatamente o que o fez virar réu na semana passada, nove anos depois. E foi o que acabou provocando a saída dele agora.

Renan Calheiros também é alvo outras 11 investigações no Supremo, oito da Lava Jato.

Na segunda-feira (5) também o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tinha pedido ao Supremo o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado.

Janot afirmou que a função de representar o Legislativo é "nobre" e não pode ser exercida por pessoas envolvidas com ilícitos. E que há necessidade de se proteger a credibilidade do país.

Em outra frente, procuradores estavam em atrito com Renan Calheiros. Ele tinha marcado a votação, para esta terça-feira (6), do projeto que define os crimes de abuso de autoridade e que, na prática, limita o trabalho de juízes e do Ministério Público.

E só por curiosidade, na primeira vez que caiu da presidência do Senado, Renan foi substituído pelo senador Tião Viana, que é irmão de Jorge Viana, que vai assumir agora.

Fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/12/stf-afasta-renan-da-presidencia-do-senado-e-jorge-viana-pt-vai-assumir.html